A partir da década de 30, mulheres passaram a ingressar definitivamente no mercado de trabalho e a conquistar direitos trabalhistas. De lá para cá, muita coisa mudou. Porém, ainda podemos afirmar que existem diversos obstáculos a serem enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho. A verdade é que esse ambiente segue sendo uma estrutura social de opressão feminina.

Direitos trabalhistas conquistados pelas mulheres

Nas últimas décadas, importantes direitos foram garantidos às trabalhadoras.

Uma das mais importantes conquistas das mulheres no mercado de trabalho foi a licença maternidade, que garante às gestantes 120 dias de licença sem prejuízo do emprego e do salário. Além disso, a trabalhadora tem  direito à não discriminação , ou seja, o direito de não ser tratada de maneira diferente em razão de seu gênero.

Recentemente promulgada (2023), a lei de igualdade salarial completa algumas das prerrogativas endereçadas às mulheres. A lei veio para complementar regras já existentes, de forma a introduzir diretrizes mais precisas, além de fiscalização para erradicar a disparidade salarial entre homens e mulheres.

Contudo, apesar do surgimento de leis para proteção das trabalhadoras, essas regras têm se mostrado insuficientes para garantir-lhes condições laborais equitativas.

Mulheres são a minoria nos cargos de poder

A participação feminina no mercado de trabalho é de cerca de 53,3%, enquanto a masculina é de 73,2%. Isto é, a diferença de participação laboral entre mulheres e homens permanece na casa dos 21%, segundo dados do IBGE. Além disso, elas também são a grande minoria em cargos de poder e de liderança, ainda que sejam mais escolarizadas.

No poder Judiciário, por exemplo, as mulheres compõem 38,8% do quadro total de magistrados em atividade. Esse número se torna ainda mais desigual se considerarmos o percentual nos Tribunais Superiores, que, segundo o CNJ, é de 19,6%. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal, constituído por 11 ministros, tem apenas uma mulher em sua composição atual.

Já na política, a situação não difere, sendo as mulheres severamente sub-representadas. Nas últimas eleições (2016 a 2022), apenas 33% dos candidatos eram mulheres, tendo apenas 15% delas sido eleitas. Aliás, o Brasil é um dos últimos colocados no ranking internacional que mede a representatividade feminina nos parlamentos: entre 186 países analisados, ocupa a posição 135.

No Poder Executivo, a situação se repete. Somente 4% dos municípios brasileiros e 2 estados são atualmente chefiados por mulheres. No executivo federal, são também a minoria nos cargos de chefia.

No tocante às empresas, ocupam somente 37% dos postos de liderança, índice que cai para 10% em se tratando de grandes corporações.

Um outro problema enfrentado é que as mulheres ganham menos, mesmo ocupando os mesmos cargos dos homens. Elas recebem cerca de 20% a menos, sendo as mulheres negras ainda menos remuneradas do que as brancas.

Essas desigualdades se acentuam quando focamos nas interseccionalidades, como a de raça. Isto é, as mulheres negras, a maioria populacional do Brasil, tem ainda menos acesso aos espaços de tomada de decisão do que as mulheres brancas e são mais afetadas pela pobreza.

Esse cenário é o resultado de uma sociedade baseada em estereótipos de gênero e construída sobre as bases do colonialismo e da escravidão.

Mulheres, informalidade e trabalhos de cuidado

Os desafios enfrentados não param por aí. Um outro problema é que as mulheres brasileiras são a maioria na informalidade e na realização dos trabalhos de cuidado.

Ademais, enfrentam constantemente jornadas duplas, pois mesmo quando trabalham no mercado formal, ainda são as maiores responsáveis pelos afazeres domésticos. Cabe ressaltar que a maioria das mulheres nessas situações são negras.

Todos esses fatores acabam por limitar as oportunidades de crescimento profissional para as mulheres brasileiras.

Mulheres no mercado de trabalho: discriminação e assédio 

Além de todos os desafios já mencionados, as mulheres no mercado de trabalho ainda precisam lidar com a discriminação e com o assédio.

Elas são as maiores vítimas de assédio moral e sexual no trabalho. Segundo estudo, as mulheres sofrem cinco vezes mais assédio sexual do que os homens.

Ademais, são vítimas de discriminação e têm suas competências e inteligência diminuídas por serem mulheres. Um resultado de uma cultura machista e das normas sociais de gênero, que fazem com que a população em geral as enxergue como incapazes de serem grandes líderes e de ocuparem posições de poder, relegando a elas o papel de cuidados e de trabalhos que não são tradicionalmente masculinos.

Essa discriminação também dificulta que a própria mulher se veja ocupando posições de poder.

Há soluções?

Diante de tantos obstáculos, não é de se espantar que o índice de desemprego seja maior entre mulheres do que entre homens.

Para contornar todo esse cenário, é necessário que políticas públicas para as mulheres sejam implementadas. Outrossim, a fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas e a implementação de meios efetivos de denúncia ao assédio também podem contribuir para o desenvolvimento profissional feminino.

Diversas outras medidas devem ser tomadas para o fim da desigualdade de gênero no trabalho. Podemos iniciar esse processo de diferentes maneiras, mas que tal começarmos com a implementação de uma educação que seja sensível às questões de gênero, tratando do problema desde a base? Vale a reflexão!

Sobre a autora: Júlia Coimbra Borges, 28 anos, advogada, mestra em Gênero, Desenvolvimento e Globalização pela LSE e voluntária do time de Gestão de Projetos e Captação de Recursos da Elas no Poder. Apaixonada por música e Beatles, ama tocar violão, cantar e escutar um bom disco.