A relação entre democracia e direitos das mulheres é profunda e se retroalimenta. A democracia, sendo o governo do povo, deve sempre representar sua diversidade. Dessa forma, deve incluir as mulheres, garantindo que tenham voz e ocupem espaços de poder. A participação política das mulheres é, portanto, um dos grandes motes dessa relação.

Ademais, a democracia possibilita o debate e a evolução dos direitos das mulheres. Contudo, também comporta uma diversidade de ideias, nem sempre favoráveis à evolução dos interesses femininos. Isso significa que, mesmo dentro de uma democracia, os direitos das mulheres estão constantemente em risco, especialmente quando governos autoritários ascendem ao poder.

Por isso, a presença das mulheres na política torna-se ainda mais crucial para garantir que essas conquistas sejam preservadas e ampliadas.

Mulheres como sujeitos de direitos 

A conquista dos direitos das mulheres é fruto de séculos de luta feminina. Na Antiguidade, as mulheres não eram consideradas cidadãs e não tinham participação ativa na construção política da sociedade. A situação só começou a mudar com a Revolução Francesa (1789) e os movimentos feministas, que passaram a lutar por essas garantias. No entanto, foi apenas com a criação da ONU (1945) que os direitos das mulheres foram garantidos de forma universal, através da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 

No Brasil, a Constituição Federal é o principal instrumento jurídico de defesa dos direitos das mulheres. A Constituição garantiu a igualdade entre homens e mulheres, a observância dos direitos sexuais e reprodutivos, a não discriminação por sexo, e a ampliação dos direitos civis, sociais e econômicos, entre outros. Esses direitos foram incorporados à CF após a brilhante atuação do chamado “Lobby do Batom”, um movimento de mulheres que lutou pela ampliação dos direitos femininos no Brasil.

Atualmente, as mulheres também são protegidas por legislações como a CLT, a Lei de Igualdade Salarial, a Lei de Cotas Eleitorais, a tipificação de crimes como o feminicídio, além da mais famosa lei de proteção contra a violência doméstica, a Lei Maria da Penha.

Por que a Democracia Precisa das Mulheres?

Uma das principais intersecções entre democracia e direitos das mulheres está na participação feminina na política. A afirmação “não há democracia sem mulheres”, defendida por inúmeros especialistas, confirma a importância da presença feminina nos espaços políticos de poder, para o real funcionamento do Estado Democrático de Direito e para a construção de uma sociedade mais justa.

A inclusão das mulheres na política não é apenas uma questão de representatividade; é essencial para moldar políticas públicas que garantam direitos e visibilidade aos anseios femininos.

No Brasil, as mulheres representam cerca de 52% da população. Apesar disso, o país elege pouquíssimas mulheres para cargos políticos. Mesmo com a existência da lei de cotas eleitorais, a sub-representação feminina nos cargos de poder permanece um desafio.

Essa situação nos leva a refletir: considerando que historicamente foram as mulheres que lutaram e conquistaram seus próprios direitos, como podemos garantir que esses direitos continuem avançando se elas não ocuparem mais espaços de poder?

Os direitos das mulheres em cheque 

As violações aos direitos das mulheres e a violência baseada em gênero continuam a crescer em todo o mundo. Os direitos das mulheres também enfrentam resistência de setores conservadores, que rejeitam mudanças no status quo. Os direitos sexuais e reprodutivos, por exemplo, são alvos constantes de críticas e até mesmo de retrocessos, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos, onde o direito constitucional ao aborto foi revertido pela Suprema Corte.

Quando se fala da intersecção entre gênero e sexualidade, encontramos ainda mais resistência. O Brasil, por exemplo, segue liderando há 15 anos o ranking de violência contra pessoas trans, um reflexo das estruturas conservadoras que rejeitam as discussões sobre identidade de gênero.

Toda essa situação se agrava quando a alternância de poder, própria da democracia, leva líderes autoritários e que flertam com ideias extremistas ao poder. Em tempos de autoritarismo, os direitos das mulheres se tornam alvos frequentes de ataques, ficando sempre em risco. 

Mulheres, Democracia e Vigilância Constante

A luta das mulheres está no centro do debate democrático. Não apenas porque foram elas que lutaram por seus direitos, mas também porque a sua participação no debate político é essencial para a manutenção e vigilância dessas garantias. 

Em um mundo polarizado, com o autoritarismo em ascensão, os direitos das mulheres são alvos constantes de retrocessos. Ainda que o Brasil tenha uma constituição progressista, as estruturas de poder continuam a marginalizar as mulheres na política, reforçando desigualdades de gênero existentes no país.

Por isso, é necessário que estejamos vigilantes. Segundo a ONU, ao ritmo atual, levaríamos 300 anos para alcançar a igualdade de gênero. Contudo, se continuarmos promovendo políticas públicas mais justas e inclusivas e a ascensão de mais mulheres ao poder, aliada a um diálogo mais pacífico e tolerante, podemos acelerar esse processo e garantir que nossos direitos avancem, em vez de retrocederem. Assim, o longo caminho até a igualdade ainda pode se encurtar.

Sobre a autora: Júlia Coimbra Borges, 28 anos, advogada, mestre em Gênero, Desenvolvimento e Globalização pela LSE e voluntária do time de Gestão de Projetos e Captação de recursos da Elas no Poder. Apaixonada por música e Beatles, ama tocar violão, cantar e escutar um bom disco.