voluntária da Elas
24/06/2023
O Plano Plurianual (PPA) é um documento elaborado sempre no primeiro ano do mandato do presidente, no qual são definidas metas, diretrizes e programas que serão planejados e executados durante os quatro anos de atuação do governo. É um documento previsto na Constituição e redigido como um Projeto de Lei.
O PPA é um instrumento que norteia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e serve como base para o planejamento orçamentário do Governo Federal.
O Plano Plurianual é dividido em três dimensões, e todas elas levam em consideração as contribuições e entregas previstas para a sociedade.
Na dimensão estratégica, é definida a visão de futuro para o ciclo de quatro anos de governo, com os objetivos, indicadores e diretrizes que comporão as áreas de atuação durante o mandato. A sociedade também pode contribuir para definir esses objetivos.
Na dimensão tática, são definidos os programas que serão acompanhados em suas ações e entregas previstas no ciclo de quatro anos.
Além dos indicadores e metas, que também são importantes para o acompanhamento e resultado ao final do ciclo, os recursos orçamentários também serão direcionados para cada programa.
Já na dimensão gerencial, todos os indicadores, metas e entregas são monitorados e atualizados anualmente e regionalmente para um melhor controle. Isso facilita o acompanhamento da implementação dos programas e os resultados.
Essas dimensões são estruturadas para que os órgãos do governo possam acompanhar as contribuições, o planejamento e a execução das ações definidas durante os quatro anos de governo.
O PPA Participativo é uma oportunidade para a sociedade mostrar quais programas do governo federal devem ser priorizados durante o mandato.
Existem 90 programas disponíveis, apresentados pelos ministérios, que podem ser conferidos aqui. Dentre esses, 28 programas são considerados prioritários para o governo.
No Ministério das Mulheres, por exemplo, é possível votar no programa Mulher: Viver sem Violência, que é de extrema importância, especialmente para as mulheres negras, que são a maioria das vítimas de feminicídio no Brasil.
Já no Ministério da Igualdade Racial, há a possibilidade de votar no programa Promoção da Igualdade Étnico-racial, Combate e Superação do Racismo, que é fundamental para combater a herança colonial da discriminação racial que afeta a população negra em diversos aspectos.
Existem vários temas abordados nas propostas dos diferentes ministérios, todos relevantes para a população.
Neste ano de 2023, existem três formas de participação da sociedade:
Participação digital: Por meio do cadastro no Gov.Br é possível votar em três programas considerados mais importantes, dentre aqueles disponíveis na lista dos 28 programas prioritários. Essa votação digital vai até 10 de julho de 2023.
Além disso, é possível propor sugestões de programas na aba ‘’Fazer propostas ao governo’’ e também votar nas sugestões colocadas.
Participação nas plenárias estaduais em todos os estados e no Distrito Federal: As plenárias ocorrem em datas e horários diferentes, dependendo do estado. Para participar, é necessário ter cadastro no Gov.Br e preencher o formulário correspondente.
As plenárias confirmadas acontecerão entre junho e julho deste ano.
Participação nos fóruns interconselhos: serão realizados três encontros anuais para os integrantes de conselhos nacionais.
É de extrema importância que a sociedade participe e tenha espaço para discutir políticas públicas. A participação social é um direito previsto na Constituição, e é justo que a população tenha acesso às propostas que afetam a sua vida.
Afinal, os programas são pensados e executados visando beneficiar a sociedade como um todo.
O Plano Plurianual teve seu início em janeiro deste ano e está nesse período de votação. Sua etapa final é o debate e a aprovação no Congresso Nacional, previstos para ocorrer entre setembro e dezembro deste ano.
As propostas mais votadas pela sociedade serão incluídas no Projeto de Lei do PPA e, a partir de 2024, serão colocadas em prática.
Cabe a nós, cidadãs e cidadãos, participar, votar, propor sugestões e também acompanhar todo esse processo, no qual os resultados obtidos serão o legado do governo vigente e também a esperança de uma vida melhor, especialmente para a parte da população mais vulnerável.
Por Amanda Oliveira. Coordenadora do blog da #Elasnopoder, licenciada em Ciências Sociais, graduanda em Antropologia e cofundadora do Instituto Saber Amar. Gosta de doguinhos e de praticar Kemetic Yoga.
Referências:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/
https://www.gov.br/participamaisbrasil/ppa-plenarias
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/pages/igualdade_racial
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