voluntária da Elas
12/01/2022
No dia 21 de dezembro do ano passado, a Câmara aprovou o orçamento para 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) só foi aprovada após uma intensa negociação e uma forte disputa nos bastidores.
O motivo? O aumento do Fundo Eleitoral, mais conhecido como “fundão eleitoral”. A mudança garante quase R$5 bilhões para financiar as campanhas eleitorais de 2022. Praticamente o dobro do estabelecido nas eleições municipais de 2020.
Enquanto o centrão se mostrava favorável, deputados do Podemos, PCdoB, Cidadania, PSL, Psol e Novo achavam o montante excessivo e se posicionavam contrários, pois argumentavam e com razão, que a economia brasileira atravessa dias difíceis assim como a sua população.
O fundão eleitoral já é uma realidade e enquanto o centrão comemora a sua vitória, as mulheres que serão candidatas em 2022 sabem que dificilmente esses recursos chegarão até elas.
Ainda que a legislação determine que os partidos devam lançar pelo menos 30% de candidatas e que os recursos do Fundo Eleitoral repassados a essas mulheres devem seguir a mesma proporção, a realidade é bem diferente.
Para Marlise Matos, pesquisadora e professora na Universidade Federal de Minas Gerais, “mesmo com apenas 30%, os partidos conseguem fazer todas as manobras possíveis para que os recursos não cheguem a elas”.
Isso porque os partidos têm a liberdade de alocar a verba da forma que considerem oportuno. Na prática, esse recurso termina sendo, em muitos casos, destinado apenas para algumas candidaturas, enquanto outras recebem apenas materiais, geralmente “santinhos” e adesivos, cada vez menos relevantes no pleito eleitoral.
Por outro lado, também há um histórico de denúncias de como esse dinheiro é, na verdade, em alguns partidos, desviado e usado para financiar candidatos homens.
Nas últimas eleições à Câmara, várias foram as decisões cassando ou negando pedidos de cassação de mandatos devido a uma possível fraude na cota de gênero do fundão eleitoral.
Já em 2018, foram identificadas suspeitas de “candidaturas laranjas” ou fraudulentas em diferentes partidos. Destacam-se os casos do PSL e Pros. As candidatas receberam bastante recursos do Fundo Eleitoral para financiar a campanha, mas obtiveram resultados eleitorais inexpressivos.
No Ceará, Gislani Maia (PSL), segundo os dados da Justiça Eleitoral, recebeu R $151 mil, valor destinado para pagar 4,5 milhões de “santinhos”, 200 mil bottons e aproximadamente 100 mil panfletos. Porém, ela apenas obteve 3,5 mil votos.
Diante desse cenário, o TSE vem se esforçando desde 2019 para acabar com as ações fraudulentas e garantir que os recursos cheguem até as mulheres. Desde 2020, aqueles partidos que fraudam as cotas, têm seus mandatos cassados. Todavia, a medida não foi suficiente para inibir as fraudes e o problema está longe de desaparecer.
Outro problema que se evidenciou fortemente em 2020 é a lentidão com o que o repasse é feito. Se o acesso a recursos financeiros é fundamental para qualquer eleição, conhecer a verba que irá ser recebida também é importante para poder fazer um planejamento de campanha inteligente e não condicionar a competitividade da candidatura.
Porém, nas eleições de 2020, um levantamento feito pelo G1 evidencia que na prestação de contas parcial, realizada na metade da campanha, 22 dos 32 partidos repassaram menos recursos do que deviam para as candidatas.
O DEM, por exemplo, contava com 33% de candidatas, mas segundo os dados da primeira prestação de contas do TSE, o partido apenas repassou 18% dos recursos para as mulheres. Você pode ver outros partidos clicando aqui.
As organizações partidárias se protegem afirmando que a obrigação do cumprimento da cota para as candidatas mulheres só deve ser analisada após o final do processo eleitoral. De fato, os partidos têm até o final da campanha e das eleições para ajustar as proporções exigidas em lei, mas esse tipo de prática funciona como uma trava para as candidatas e a sua competitividade eleitoral.
Em 2022 ainda teremos muito trabalho pela frente e dificilmente o congresso brasileiro se aproximará da paridade.
Claramente os avanços do TSE e da legislatura brasileira não são suficientes para garantir que as mulheres tenham o acesso ao fundo eleitoral e ter a competitividade das suas candidaturas garantida.
É urgente que as instituições continuem procurando medidas que visem garantir o cumprimento das cotas, bem como continuar trabalhando para fortalecer e aumentar as candidaturas femininas.
Texto de Nerea Garcia. Voluntária do time Comunicação. Dra. em Ciência Política, fundadora do projeto Ousadia Política e apaixonada por gatos.
Enviando avaliação...
Comentários (0)
Escreva um comentário