Em 06 de abril de 2020 foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei (1546/2020) que prevê medidas emergenciais para ajudar agricultores e agricultoras familiares no Brasil, para diminuir os impactos da COVID-19. Já na Câmara, tramita outro projeto no mesmo sentido, o PL 886/2020, e é uma das proposições prioritárias a serem votadas pela Casa. O projeto da Câmara, além de outros pontos, inclui ações específicas para apoio à mulheres trabalhadoras rurais e grupos produtivos femininos.

Hoje, trouxemos para você um breve histórico sobre a luta das mulheres rurais, que assim como outros grupos, minoritários politicamente, recebem pouco apoio de políticas públicas institucionais.

As trabalhadoras rurais

As mulheres rurais têm construído seus caminhos em direção aos espaços públicos e ao mundo da política. Elas estão rompendo as barreiras da submissão, exploração e opressão que marcam as relações sociais de sexo impostas pelo patriarcado que, historicamente, as aprisiona no espaço doméstico. Elas estão se tornando protagonistas para denunciar os problemas decorrentes das desigualdades em que vivem e para construir políticas públicas que superem tais problemas. Por isso, elas se organizam em coletivos ou organizações mistas, saindo cada vez mais da invisibilidade política!

Mas quem são as mulheres do campo?

São agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, camponesas, extrativistas, pescadoras, ribeirinhas, quilombolas e indígenas, que representam 48% da população rural! São responsáveis pela produção de alimentos, pela manutenção da biodiversidade e dos saberes tradicionais locais. Trabalham no espaço doméstico e nos espaços produtivos.

As primeiras organizações de mulheres rurais surgiram, no Brasil, no final da década de 1970 e no decorrer da década de 1980. Algumas delas são Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR), o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Elas também começaram a se inserir nos movimentos sindicais e sociais do campo. O sindicalismo rural, desde sua criação na década de 1950, não permitia a participação autônoma das mulheres, porque acreditavam que a representação familiar deveria ser feita pelo “chefe”, o homem.

Mas com a mobilização das mulheres, elas garantiram seu direito a sindicalização e a criação de espaços de debate em temas relacionados à sua condição de mulheres. Assim, em 1985, a Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (Contag) aprovou a sindicalização das mulheres e o Movimento Sem Terra (MST) realizou a primeira assembleia de mulheres.

A origem da organização de mulheres rurais está, também, fortemente ligada à luta pela democratização do país, aproximando-se da trajetória do feminismo no Brasil. Estes movimentos, além da sua importante atuação na oposição à ditadura, são importantes atores políticos na construção do Estado democrático. São responsáveis por ultrapassar algumas barreiras do patriarcado estatal, mobilizando pautas voltadas para a igualdade e a formação de uma agenda distributiva que se preocupe com todas as dimensões de desigualdades – raça, classe, etnia. As mulheres do campo lutam pela exclusão de qualquer forma de discriminação; pela igualdade entre homens e mulheres, pela constitucionalização de direitos universais, como saúde e educação; e por direitos específicos nas áreas de trabalho, seguridade, saúde e reprodução.

As lutas das mulheres rurais se expandiram, ganharam visibilidade e conquistas, a partir do reconhecimento de direitos igualitários à terra e à previdência social. A partir dos anos de 1990, os movimentos de mulheres lutaram pela efetivação destes direitos e fortaleceram a articulação interna das mulheres; construíram propostas de um novo modelo de agricultura e de sociedade; e implementaram experiências produtivas sustentáveis.

A luta das mulheres rurais mostra publicamente sua força, desde os anos 2000, com a Marcha das Margaridas. Ela é composta por várias organizações e movimentos sociais, e é nesse momento que as mulheres expressam demandas de políticas públicas, capacitação e participação política de mulheres! A data e o nome da marcha são homenagens à Margarida Alves, trabalhadora rural e líder sindicalista, assassinada em 1983.

Com a criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e da Diretoria de Politicas Para Mulheres Rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os movimentos de mulheres rurais passaram a interagir mais com o Estado. Elas também participaram e organizaram várias conferências municipais, territoriais, estaduais e nacional, em conselhos nacionais e em comitês gestores de programas específicos, como: o Comitê de Mulheres de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF); do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais; e do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.

Apesar das grandes conquistas alcançadas, o caminho ainda é longo! Como vários outros movimentos sociais, as mulheres rurais retiraram sua participação em alguns espaços do governo, após 2016. Mas, além disso, tradicionalmente os espaços de poder são predominantemente masculinos e essa é uma realidade de difícil e lenta transformação.

Se a participação das mulheres no parlamento já é baixa, a das mulheres do campo, das florestas e das águas é quase nula. Um passo foi dado, em 2018, com a eleição da primeira mulher indígena ao parlamento, a deputada Joênia Wapichana (REDE/RR). Há muito o que caminhar para um parlamento com representação mais plural das mulheres rurais. Mas vamos à luta, nos campos, nas florestas, nas águas e na política!