voluntária da Elas
15/09/2023
O fluxo de refugiados no Brasil, sobretudo vindos da Venezuela, tem aumentado o debate acerca da temática de refúgio e migração, principalmente com relação à necessidade de políticas de acolhimento inclusivas para essas pessoas que chegam. Se no geral há inúmeros desafios enfrentados pelos refugiados, para as mulheres refugiadas eles são ainda maiores.
Diante disso, o presente artigo busca elucidar um deles, a inserção das refugiadas no mercado de trabalho brasileiro e a necessidade de políticas específicas que possibilitem seu empoderamento econômico.
Liberdade de movimento, autodeterminação política e econômica, proteção e assistência às mulheres, refúgio e proteção e assistência aos refugiados, são alguns dos direitos humanos assegurados pelo Direito Internacional através de diversos instrumentos jurídicos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979), Declaração de Cartagena Sobre os Refugiados (1984), Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994) e, principalmente, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e o Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados.
Na definição clássica presente na Convenção de 1951, refugiado é alguém que não pode ou não deseja retornar ao seu país de origem devido a um temor de perseguição por razões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Mais de 70 anos depois, ela continua sendo fundamental na garantia à vida e aos direitos de milhões de pessoas. Contudo, ainda há muito a se fazer para garantir que todos refugiados possam reconstruir suas vidas de forma digna.
Ultrapassados 100 milhões de refugiados no mundo devido a tensões étnicas, alterações climáticas, fome e conflitos, esse é o maior fluxo de deslocamentos forçados. Segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), 2022 experienciou o maior aumento anual no número de refugiados já registrado, 35%.
Do total, mulheres e meninas representam 51% desse percentual. Países vizinhos (70%) e de renda baixa ou média (76%) são os que mais recebem essas pessoas.
No continente americano, há cinco situações de deslocamento que se sobrepõem: Venezuela, Colômbia, América Central e México, Nicarágua e Haiti. Até o fim de 2022, havia cerca de 800.600 refugiados e 5,2 milhões de pessoas sob necessidade de proteção internacional.
Somente na Venezuela, mais de 7,24 milhões de deslocados, refugiados e migrantes já deixaram suas casas. Segundo o ACNUR, os países que mais recebem esses refugiados são Colômbia, Peru e Equador.
Embora o Brasil não seja o principal destino, há um aumento significativo na chegada de refugiados e migrantes, sobretudo da Venezuela, em situação de grande vulnerabilidade.
Segundo o OBMigra, em 2022 os homens corresponderam a 54,6% do total de solicitantes de refúgio no Brasil, enquanto as mulheres representaram 45,4%, sendo 67% dessas solicitações de pessoas venezuelanas. Dos 5.800 refugiados reconhecidos em 2022, os venezuelanos representaram 72,9%, seguidos dos cubanos 8,1% e sírios 2,3%.
Hoje, o perfil dos refugiados que chegam por Roraima é majoritariamente de pessoas vulneráveis, que necessitam de programas de transferência de renda e serviços públicos de assistência social, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Operação Acolhida, resposta humanitária do Governo Federal e parceiros às demandas das populações que chegam pela fronteira com a Venezuela, atua no ordenamento de fronteiras, acolhimento e interiorização dos refugiados e migrantes, para oferecer melhores oportunidades de integração.
Embora tenha lacunas, principalmente na interiorização e posterior, a operação é um grande avanço. Assim, muitos refugiados têm optado pelo Brasil como destino; “hospitalidade” ou “oportunidades” oferecidas pelo país foram os motivos principais da escolha, seguidos de facilidade para entrar, custos acessíveis e proximidade geográfica.
No Brasil, os mecanismos relacionados ao Estatuto dos Refugiados estão previstos na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que também definia como refugiada a pessoa que devido à violação de direitos humanos grave a generalizada foi obrigada a deixar seu país de nacionalidade.
Mesmo os solicitantes de refúgio que ainda não tiveram sua solicitação deliberada, recebem um Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, através do qual é possível adquirir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sendo o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) o órgão responsável por examinar e emitir as decisões sobre solicitações de refúgio.
Na prática, todavia, esses direitos não são garantidos sempre ou igualmente aplicados à população, além dos desafios de políticas públicas já enfrentados pelos brasileiros, essas pessoas encontram-se em maior vulnerabilidade.
Ante a falta de uma governança migratória mais robusta, questões de segurança, saúde, moradia, saneamento básico e fome precarizam a situação dos refugiados e migrantes. A disseminação de ideias conservadoras e xenofóbicas, o idioma e a falta de informação acessível também impedem que eles reivindiquem seus direitos.
Dentro desse contexto desafiador, há grupos sociais que ficam mais suscetíveis a vulnerabilidades específicas, como as mulheres refugiadas. Elas sofrem inúmeros tipos de violência, em muitos casos este é o motivo de sua partida e consequência de sua chegada.
Múltiplas violências de gênero, física, psicológica, social e cultural, bem como exploração sexual e laboral, extorsão e tráfico de pessoas, as expõe a riscos durante sua viagem, nos campos e abrigos de refúgio e no país de trânsito ou de destino, bem como no processo de integração àquela sociedade de acolhimento.
Se de um lado seu Estado de origem traz riscos à sua existência, do outro, o país de trânsito ou destino não necessariamente oferece condições dignas às refugiadas. Além da sobreposição entre “gênero” e “refúgio” que gera dupla marginalização, soma-se a discriminação que perpassa etnia, raça, religião, orientação sexual, idade, deficiência, gravidez, classe social, estar sozinha ou ser chefe de família, que são fatores agravantes.
Nesse sentido, é fato que as violências que as mulheres sofrem são potencializadas no processo de deslocamento, por exemplo, mulheres da comunidade indígena Warao, da Venezuela, mais vulneráveis devido à língua, etnia e cultura principalmente. (confira aqui mais sobre os desafios interseccionais enfrentados pelas mulheres em situação de refúgio).
Os desafios impostos às mulheres refugiadas perpassam, portanto, machismos e uma violência epistêmica. A barreira linguística é talvez o primeiro desafio, mas está longe de ser o único, narrativas de violência sexual ainda são recorrentes.
O relato de uma refugiada na capital paulista exemplifica essa realidade; sabendo se comunicar pouco em português e sem recursos econômicos e apoio familiar, a oferta de emprego por um homem que havia acabado de conhecer pareceu uma boa oportunidade, mas culminou na prostituição e cárcere privado durante meses.
Além disso, a dificuldade de acesso a programas do governo brasileiro de assistência social, incluindo o Bolsa Família, se dá pela falta de informações e, por vezes, pela ausência de documentos básicos, que são fundamentais para conseguir esses benefícios. Isso está diretamente conectado à violência social, que inclui a manutenção da marginalização e da pobreza, como moradias precárias e dificuldade de acesso a bens e serviços públicos.
O acesso à educação pública é outro grande desafio. Em todos os níveis de ensino, refugiadas se deparam com dificuldades de acesso à educação, o que afeta sua integração social, cultural e econômica. Embora haja programas de universidades públicas para o ingresso de refugiados, muitas vezes as refugiadas não conseguem acessá-los por razões de xenofobia e violência de gênero, serviços de cuidado ou longas jornadas de trabalho.
Da mesma forma, no processo de revalidação de diploma, observa-se entre os principais obstáculos a documentação, burocracia, demora e os custos. Isso restringe as oportunidades de emprego disponibilizadas às refugiadas na falta de validação de suas qualificações profissionais.
Outro fator relevante é o subfinanciamento de programas econômicos para mulheres. Por vezes, o apoio de doadores a esses programas é fraco e insuficiente, resultando na continuidade de barreiras à participação econômica de refugiadas na economia local. Apesar da assistência a programas de empoderamento econômico feminino e prevenção à violência de gênero estar crescendo nos últimos anos, os índices ainda são baixos.
Em termos socioeconômicos, os desafios de inserção na economia local para as mulheres refugiadas são ainda maiores, tendo em vista que o fator gênero leva a desigualdades laborais e, muitas vezes, fecha portas. O mercado de trabalho formal é um obstáculo tanto para refugiados do sexo masculino quanto feminino, porém, as mulheres são mais prejudicadas por processos administrativos e burocráticos complexos, obstruções e falta de acesso à tecnologia e redes sociais.
Em consequência, elas experienciam maior subutilização de sua força de trabalho, constituindo um “exército de reserva” dentro de um mercado de trabalho sexista, racista, desregulamentado e socialmente desigual. Acabam, assim, subjugadas ao mercado informal, com empregos precários ou subalternizados historicamente.
Segundo dados do OBMigra, a participação de mulheres refugiadas e migrantes no mercado de trabalho formal aumentou substancialmente entre 2011 e 2021. Mas ainda assim, as condições laborais dessas mulheres permanecem, por vezes, insalubres.
Enquanto os homens estão concentrados em indústrias, comércio, transporte, e construção, por exemplo, as mulheres estão majoritariamente no setor de serviços e em setores considerados “femininos”, como saúde, ensino, limpeza e alimentício, áreas voltadas para o cuidado.
Andrade (2013) cita a experiência de uma refugiada angolana: ela menciona que as contratações são sempre na limpeza, mesmo após fazerem cursos é requerido experiência e, consequentemente, se deparam com dificuldade de conseguir outros empregos.
Essas ofertas costumam vir com baixa remuneração, baixa cobertura de riscos laborais, jornadas exaustivas e escassos benefícios sociais. Isso acarreta à manutenção de sua segregação social e dificulta sua autonomia financeira, dado que aquilo visto inicialmente como “temporário” se torna um “beco sem saída”, como Gutiérrez (2022) ressalta.
Além disso, dado que o número de crianças dependentes da mãe aumentou, essas mulheres precisam de condições, auxílio e políticas específicas que as permita trabalhar e exercer a maternidade. Segundo Andrade (2013), como a maioria vêm de países menos desenvolvidos, cuja condição dificulta o sustento de seus filhos, há a urgência de se inserir no mercado de trabalho. Porém, muitas vezes não conseguem buscar emprego ou estudar, pois precisam cuidar dos filhos.
Na interiorização, as mulheres estão subrepresentadas na modalidade vaga de emprego sinalizada (27,3%) e são maioria (57,3%) na modalidade reunificação familiar. Embora mulheres com filhos(as) tenham maior percentual na interiorização do que homens, seu percentual na interiorização por vaga sinalizada de emprego é 23%, muito inferior ao de homens (72%).
Para aquelas com famílias monoparentais ou com muitos filhos, a dificuldade é ainda maior, o que as torna mais dependentes do Estado brasileiro. Apesar de 80% dos interiorizados estarem no mercado, a participação feminina é aproximadamente 25% inferior à masculina. Ademais, as mulheres refugiadas interiorizadas têm maior probabilidade de estarem desempregadas ou subempregadas e têm renda média mais baixa do que os homens, principalmente mulheres negras.
A falta de políticas públicas específicas dificulta não só sua integração plena à sociedade, como evidencia uma violência estatal à medida que promove uma desumanização de sua vulnerabilidade ao não tomar medidas para alterar essa condição ‘do lado de cá’, deixando-as desamparadas de direitos e proteção.
Há algumas iniciativas já em prática para mitigar esses desafios, sobretudo promovidas por organizações como o ACNUR, OIM e organizações da sociedade civil, buscando parcerias com o setor privado para a inserção econômica inclusiva de refugiadas e refugiados no Brasil.
Cursos de português como idioma de acolhimento, laboratórios de informática para inclusão digital, treinamentos e cursos em diversas áreas, como design, gastronomia, empreendedorismo, costura, estética, mecânica, finanças, tecnologia da informação, visam capacitar a população refugiada e facilitar sua integração e autonomia financeira.
Além disso, parcerias com empresas, cartilhas e treinamentos para contratação de imigrantes e refugiados e seus benefícios, bem como o apoio a essa população na preparação para processos seletivos e na revalidação de diplomas, são iniciativas já implementadas. Há também estratégias específicas para jovens e mulheres em parceria com órgãos do governo.
Segundo a OIM Brasil, há mais de 3.600 migrantes e refugiados – a maioria venezuelanos – contratados no setor formal em indústrias de diferentes segmentos, sendo 63,5% homens e 36,5% mulheres. Esse percentual, porém, evidencia a insistente desigualdade de gênero se comparada ao número de mulheres e homens refugiados no país.
Criado em 2015, o Empoderando Refugiadas é uma iniciativa do ACNUR, da Rede Brasil Pacto Global e da ONU Mulheres com foco na empregabilidade de mulheres refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes no Brasil, incluindo mulheres com deficiência, LGBTIQ+ e com mais de 50 anos.
O projeto visa promover a capacitação das mulheres para o mercado formal, sua contratação formal, educação financeira e empoderamento econômico, bem como facilitar sua adaptação cultural e laboral e fomentar a sensibilização sobre a temática no setor privado. O projeto já formou 418 mulheres de diversas nacionalidades, interiorizou 260 pessoas e contribuiu para a contratação de mais 252 pessoas.
O programa conjunto MOVERSE – Empoderamento Econômico de Mulheres Refugiadas e Migrantes no Brasil, teve início em 2021 e é promovido pela ONU Mulheres, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ACNUR, com apoio do Governo de Luxemburgo.
O projeto, com duração até dezembro deste ano, tem como objetivo garantir que políticas e estratégias de governos, empresas e instituições públicas e privadas fortaleçam os direitos e ofereçam oportunidades de desenvolvimento às refugiadas e migrantes venezuelanas.
A Iniciativa Mujeres Fuertes, em Manaus, é promovida pela associação Hermanitos, ACNUR e Ministério Público do Trabalho, com apoio do Instituto Mana. A iniciativa promove a capacitação em gastronomia e oferece certificados do SENAI, além de formação em empreendedorismo, apoio psicossocial, assistência financeira e itens de cozinha a refugiadas e migrantes venezuelanas chefes de família. Em 2022, o projeto empoderou 96 mulheres, mas ao todo foram 334 pessoas impactadas, sendo 130 mulheres e 160 crianças.
O Fórum Empresas com Refugiados é desenvolvido pelo ACNUR e o Pacto Global da ONU e conta com mais de 50 empresas e organizações membras. A iniciativa busca fomentar as trocas e aprendizagem entre participantes e empresas, com foco na contratação inclusiva de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio, com ações voltadas a populações específicas, como famílias chefiadas por mulheres.
A plataforma Refugiados Empreendedores, também desenvolvida pelo ACNUR e Pacto Global da ONU, surgiu no contexto da pandemia de Covid-19 e promove a divulgação dos negócios de pessoas refugiadas, oferecendo visibilidade aos seus empreendimentos, sendo majoritariamente mulheres. A plataforma oferece a possibilidade de comunicação com as empreendedoras e de compra dos produtos.
O empreendedorismo e a formação de microempreendedores, nesse contexto, têm sido incentivados e seguidos pelos venezuelanos. Para muitos, a opção de empreender está ligada ao seu trabalho na Venezuela, mas também é uma saída para sobreviver e obter renda ao não estarem inseridos no mercado formal.
É válido ressaltar, entretanto, que 64% dos empreendedores – em Boa Vista e São Paulo – são homens, ao passo que apenas 37% são mulheres, segundo pesquisa de Tonhati, Barbosa e Ubiali (2020). Isso reflete a maior dificuldade de inserção das mulheres, mesmo que no mercado informal, ao buscar abrir o próprio negócio.
No geral, avanços têm ocorrido nos últimos anos, segundo relatório do International Rescue Committee de 2019, em termos de empregos e rendimentos, questões como trabalho remunerado das mulheres, aumento da autonomia e até redução em casos de violência de parceiros apresentaram melhora. Mas nem todos os direitos estão garantidos às mulheres refugiadas, que enfrentam contínuos desafios em sua integração socioeconômica.
Estimativas mostram que se as disparidades de gênero no emprego entre mulheres refugiadas e homens do país de acolhimento forem superadas nos 30 países considerados melhores acolhedores, somente as mulheres refugiadas poderiam contribuir com cerca de US$5 bilhões a US$1,4 trilhão para a economia global.
Ao investir em oportunidades econômicas para as mulheres refugiadas, o seu empoderamento ajuda a preencher gaps sociais, como a pobreza, desigualdade social, igualdade de gênero e trabalho inclusivo e decente.
É inegável o papel fundamental de organizações da sociedade civil, bem como de associações e redes de apoio criadas pelas próprias refugiadas, têm crescido nos últimos anos. Todavia, sem o Estado, é difícil garantir a proteção social às refugiadas, uma vez que é este o principal provedor de proteção e assistência social, bem como o formulador e condutor de políticas públicas direcionadas a minorias.
Tendo em vista o aumento substancial de mulheres e meninas refugiadas no Brasil, é essencial criar iniciativas de proteção desse grupo para evitar que fiquem marginalizadas. Mas não só, é fundamental uma escuta ativa sobre as demandas de mulheres refugiadas para compreender e criar políticas inclusivas e órgãos direcionados e comandados por refugiadas, como conselhos municipais e estaduais, que facilitem sua inserção socioeconômica integral à sociedade brasileira.
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Cecília é bacharel em Relações Internacionais, voluntária do time de comunicação na #ElasNoPoder e voluntária no Refúgio 343.
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