Quando o assunto é participação política, quase que instantaneamente associamos o tema a ausência de minorias sociais dentro do parlamento. Isto porque o debate sobre representação e participação política tem consolidado a esfera institucional como o principal campo a ser reformulado, uma vez que este espaço concentra poder decisório e afeta a construção de políticas públicas capazes de fornecer soluções a problemas públicos. 

Ao passo que estes diálogos solidificam a importância das minorias sociais dentro do Poder Legislativo e também do Poder Executivo, outras maneiras de participação política assumem um papel secundário. A conquista feminina acaba sendo reduzida ao êxito eleitoral, sem considerar anos de atuação de diversos coletivos, associações e ONGs lideradas por mulheres, que lutaram e lutam pelo direito de todas.

O foco aqui não é priorizar uma forma de participação política em relação a outra, mas sim enfatizar que as várias formas devem caminhar, e já caminham, lado a lado. 

A atuação de mulheres por meio da sociedade civil como maneira de influenciar o ciclo de políticas públicas resultou na conquista de inúmeros avanços. 

Mulheres pelo direito formal à terra

Estudos revelam que as mulheres do campo  tiveram atuação fundamental na conquista do direito formal à terra, na Constituição de 1988. Entre os movimentos em destaque, cabe ressaltar a atuação das mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Mulheres contra a violência doméstica e familiar

A aprovação da Lei Maria da Penha contou com a atuação do Consórcio de Ong’s, constituído pela Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Agende Ações em Gêneros Cidadania e Desenvolvimento  (AGENDE) e outros.  Ao longo da discussão do Projeto de Lei no Congresso Nacional, a atuação destas instituições foi fundamental para a construção do Anteprojeto de Lei, assim como para mobilizar os votos necessários para a sua aprovação.

Mulheres pela educação em prol das creches públicas

Assim como batalharam e ainda batalham  pela representatividade e segurança, as mulheres também têm papel fundamental em inúmeras conquistas dentro da área educacional. O Movimento Luta pelas Creches, constituído em 1979, é um exemplo da importante atuação feminina em prol da educação pública e de qualidade. Foi em razão da grande mobilização deste grupo de mulheres e do movimento “criança pró-Constituinte”, que a Constituição de 88 reconheceu   como direito essencial o acesso à educação pública a crianças de 0 a 6 anos.

Também foi incorporado à Constituição Federal de 88, no art. 7º inciso XXV, o reconhecimento de que será um direito das trabalhadoras e trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Outros inúmeros exemplos poderiam ser citados, mas estes bastam para elucidar que quando o assunto é participação política, luta, igualdade e direitos humanos, as mulheres estiveram sempre no fronte do espaço considerado “não institucional”. A atuação das mulheres, ao contrário do que muitos pressupõem, vai ao encontro da necessidade de se construir uma sociedade mais democrática não só para elas, mas para tantos outros grupos.