No dia 12 de fevereiro de 2021, Jair Bolsonaro assinou quatro decretos que modificam o Estatuto do Desarmamento aprovado em 2003.

Entre as regras que passam a valer a partir de maio deste ano estão o aumento do limite de armas que uma pessoa comum pode adquirir e a possibilidade do porte simultâneo de duas armas.

O problema é que enquanto apoiadores do governo defendem uma lógica em que mais armas resultam em menos violência, as estatísticas afirmam o contrário: facilitar a posse de armas é aumentar o risco em que vivem as mulheres em situação de violência.

De acordo com especialistas, duas consequências dessa flexibilização são inevitáveis: menos denúncias e menos sobreviventes às tentativas de feminicídio.

As armas de fogo aumentariam o medo das vítimas de sofrer retaliações e, se muitas mulheres sobrevivem à tentativas de morte pelo baixo grau de letalidade do instrumento usado — como facas, cordas ou o próprio corpo do agressor — no caso das armas de fogo, as chances de sobrevivência são quase inexistentes. 

Feminicídio: um problema latente

A pandemia mudou a dinâmica da violência do Brasil, enquanto o número de roubos caiu, o de feminicídios cresceu. De acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2020, os primeiros do isolamento social, os feminicídios aumentaram 2% no país em relação ao mesmo período do ano anterior.

De janeiro a julho de 2020, 648 mulheres foram assassinadas no Brasil em episódios classificados como feminicídio — quando o crime é motivado por violência doméstica ou discriminação por gênero.

E essa violência tem cor e cara!

A maioria das vítimas de feminicídio são mulheres negras, violentadas por companheiros e ex-companheiros em casa, e as armas de fogo são o instrumento mais utilizado.

Mais armas, menos violência: uma conta que não fecha!

A ideia de que mais armas significam menos violência é ilógica, mas convence.

Uma das provas da relação entre feminicídio e a facilitação ao acesso à armas é o fato de a Lei Maria da Penha conceder medidas protetivas que garantam a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor. Ou seja, um agressor armado representa mais perigo à vítima.

A ideia de que armar mulheres representariam mais chance de impedir e se defender em situações de violências é ilusória pois, o que se está em jogo é o poder, e não somente a força.

Arma é empoderamento? A posição do governo

Durante os últimos anos tramitaram na Câmara dos Deputados projetos de lei que autorizam o porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva com a justificativa de que a falta de eficiência do Estado em prover segurança para essas pessoas deveria ser solucionada através do armamento.

Deputada federal pelo PSL, Joice Hasselmann comemorou, no dia 15 de janeiro, por uma rede social: “Em breve, a mulherada do meu país andará em cima do salto e com sua arma, como eu faço nos EUA”.

Leticia Aguiar, deputada estadual pelo mesmo partido, também apoiou o decreto: “Nós mulheres somos as maiores vítimas do desarmamento civil. Uma mulher desprotegida é alvo fácil para que o estupro ocorra, uma mulher armada e preparada em seu dia a dia, é sinônimo de mais segurança.” disse, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Concluindo

A falácia de que armar a população reduz os níveis de violência é ilógica e representa um pensamento reducionista acerca da realidade.

A vulnerabilidade a que estão expostas as mulheres em situação de violência, principalmente mulheres negras, só aumenta com a facilitação do acesso às armas, não o contrário.

Feminicídio se reduz com políticas de fortalecimento da autonomia das mulheres, não com armas.