Hoje, dia 19 de abril, é dia de celebrar o Dia dos Povos Indígenas. A data, antes conhecida como Dia do Índio, foi alterada com a aprovação de um projeto de lei da deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR). 

Confira mais sobre essa mudança e a importância da data, os direitos que a constituição garante aos povos indígenas do Brasil e como garantir que mais indígenas cheguem aos espaços de poder. 

O Dia dos Povos Indígenas

Termos como “índio” e “tribo” estão sendo questionados pelos povos originários, por terem sido criados pelos colonizadores como forma de reduzir a pluralidade de cerca de mil etnias indígenas que existiam na época do “descobrimento” do Brasil. 

Enquanto o termo “índio” é individualizado e isolado, o termo “povos indígenas” reconhece os diferentes povos, suas identidades, línguas e religiões diferentes. A mudança do nome da data busca expressar, de forma simbólica, toda a diversidade e pluralidade dos indígenas brasileiros. 

O dia 19 de abril foi escolhido devido a um protesto dos povos indígenas do continente americano em um congresso organizado no México entre 14 e 24 de abril de 1940, com o objetivo de estabelecer medidas para proteção do território indígena e seus habitantes.

Os representantes indígenas se negaram a participar do evento e fizeram um protesto para que suas vozes fossem ouvidas e não apenas dos líderes políticos que participavam do evento. No dia 19 de abril, decidiram comparecer ao congresso e tomar parte nas discussões. 

Quais direitos a constituição garante aos povos indígenas do Brasil?

Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que tinha como política indigenista integrar os povos indígenas na sociedade brasileira obrigando-os a abandonar suas culturas e costumes. Isso era garantido através da obrigatoriedade do português como idioma oficial nas escolas, da educação nos moldes nacionais e da negação da diversidade cultural dos indígenas. 

O SPI foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que não tem mais foco na política de integração, mas sim em promover o respeito aos direitos dos povos indígenas. 

A pressão dos movimentos indígenas fez com que a Constituição Federal de 1988 defendesse os direitos desses povos, abrindo espaço para uma educação diferenciada e para o respeito às tradições, organizações e culturas indígenas. 

Essas mudanças permitiram romper de vez com a política integracionista e contribuíram para que os indígenas tivessem direitos sobre suas identidades, seus modos de viver e sobre as terras que tradicionalmente ocupam (art. 231 da Constituição).

Já o art. 232 determina que os povos indígenas, individual ou coletivamente, são aptos a entrarem em defesa dos seus direitos e interesses. Antes disso, eles eram vistos como menores e precisavam da tutela do órgão indigenista para se defenderem. 

A Constituição de 1988 também garantiu aos indígenas direitos sociais comuns a outros cidadãos brasileiros, como acesso ao Registro Civil de Nascimento e o Registro Administrativo de Nascimento, exclusivo dos indígenas e usado para requerer uma certidão de nascimento ou como um documento de identificação temporário, em casos de viagem, por exemplo.

Também foram garantidos os direitos de tirar um CPF e RG. Em alguns estados, como Mato Grosso do Sul e Roraima, é possível acrescentar etnia e povos aos quais pertencem em ambos os documentos. 

Bancada do cocar

Os direitos conquistados com a Constituição são básicos para qualquer cidadão brasileiro. Ainda há muito o que alcançar. Cerca de 15 pré-candidatas indígenas estão pleiteando uma cadeira no parlamento nas eleições de outubro. 

Além do machismo e do racismo estrutural, o orçamento é o maior desafio para que indígenas cheguem ao poder. Neste ano, candidatas indígenas se organizaram em um frente junto com outras mulheres para disputar cadeiras nas Câmaras estadual e federal. 

Os povos indígenas têm buscado ocupar espaços de poder para lutar por seus direitos. Já existem juntas de juristas indígenas especializadas em defender e prestar auxílio aos seus parentes. Alguns deles já alcançaram o Congresso, como a deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR), autora do projeto de lei do Dia dos Povos Indígenas. 

Procure os candidatos da sua região e outras iniciativas políticas e dê força à luta indígena nas eleições de outubro.

Texto de Bruna Rocha, 28 anos, voluntária da #Elasnopoder, redatora e pós-graduada em Gestão Empresarial e Marketing. Apaixonada por escrita, viagem e tudo o que é feito à mão.