Hoje fazem exatos 138 dias desde que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tomou posse. Desde então, o presidente e seus ministros apresentaram várias medidas em prol dos direitos das mulheres e igualdade de gênero. Mas quais foram essas propostas e em que estágio se encontram?

Neste artigo, vamos relembrar as medidas e programas apresentados nos primeiros 100 dias de governo Lula e, em seguida, fornecer informações do que tem sido feito desde então. Além disso, este artigo servirá como um guia dos assuntos a serem acompanhados ao longo desse primeiro ano de mandato.  

Os primeiros 100 dias de Governo Lula

Em janeiro, a ministra da saúde Nísia Trindade revogou portarias que violavam os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e promoviam a violência obstétrica. Uma delas obrigava a equipe médica a comunicar à polícia os casos de interrupção na gravidez em situações de estupro ou quando houvesse indícios do crime. 

Essa portaria também dificultava o acesso ao aborto legal, estabelencendo quatro etapas para garantir esse direito. Especialistas consideravam que essa medida interferia na autonomia da mulher em denunciar um crime cometido contra ela. 

Vale ressaltar que a portaria revogada já havia sofrido uma alteração anteriormente, pois a primeira versão exigia que a equipe médica informasse à mulher sobre a possibilidade de visualizar o feto por meio de ultrassonografia antes da interrupção da gravidez. Essa exigência foi considerada constrangedora e motivada pela decisão de interromper a gravidez. 

No dia seguinte, o Ministério das Relações Exteriores anunciou a retirada do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. Essa decisão foi tomada em consonância, de forma indireta, com a posição da  Ministra da Saúde em relação aos direitos das mulheres. 

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a Declaração do Consenso de Genebra era vista como tendo uma abordagem restritiva em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, bem como uma visão limitada do conceito de família. Acreditava-se que essa declaração poderia comprometer a plena implementação da legislação nacional relacionada a esses assuntos. 

Em substituição ao Consenso de Genebra, o Brasil passou a assinar o Compromisso de Santiago, que é uma resposta à pandemia de Covid-19 com a implementação de políticas de igualdade de gênero no curto, médio e longo prazo. Com isso, busca-se reduzir os impactos da crise de saúde e da economia na vida das mulheres.

Além disso, o Brasil também assinou a Declaração do Panamá durante a 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres. Esse documento reúne países da América Latina em prol da agenda de gênero e direitos da mulher, colocando-a como prioridade dos governos. 

A saúde feminina 

No Dia Internacional da Mulher, o presidente decretou a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que havia sido desenvolvido ainda no governo anterior. Esse programa tem como objetivo a distribuição gratuita de absorventes e de outros produtos relacionados à saúde menstrual no Sistema Único de Saúde (SUS) e em escolas públicas. 

Essa iniciativa é fruto de uma longa luta em prol do bem-estar de todas as pessoas que menstruam, buscando garantir seu acesso à educação, ao trabalho digno e à independência financeira, além de romper os ciclos de violência. Portanto, é importante manter esse programa em destaque e acompanhar o seu progresso ao longo dos próximos anos.

Busca por igualdade de gênero

Nos primeiros 100 dias de Governo do presidente Lula, ele enviou ao Congresso Nacional um projeto para promover a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que desempenham a mesma função. O projeto de lei foi designado para a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) como relatora.

De acordo com o IBGE, o preconceito de gênero resulta em mulheres recebendo 22% a menos que os homens no Brasil. O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e agora segue para discussão no Senado. 

Além disso, paralelamente à discussão sobre igualdade salarial, políticas para combater o assédio moral e sexual no trabalho estão sendo debatidas. Durante esse mesmo período, o governo ratificou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entende que a violência e o assédio no trabalho violam os direitos humanos. 

Os direitos trabalhistas 

Durante os 100 primeiros dias de Governo Lula, foram criados programas e projetos de lei no âmbito trabalhista. Por exemplo, o Ministério da Fazenda criou o Programa Mulher Cidadã, que tem como objetivo promover a cidadania fiscal e capacitar mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Além disso, um projeto de lei foi divulgado nesse período visando alterar o programa Bolsa Atleta para garantir os direitos das mulheres gestantes e no puerpério. Esse projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio. Ele busca assegurar o benefício durante a gestação e até seis meses após o nascimento da criança. 

Após esse período, a atleta terá a opção de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e o desempenho anterior. Essa medida visa garantir a licença-maternidade para as mulheres no esporte, incentivando seu retorno e combatendo a ideia de que elas não são capazes de ter um alto desempenho após a gravidez.

No Dia do Trabalhador, em maio, foi anunciado o aumento do salário mínimo para  R$1.320,00. Embora o aumento seja considerado baixo, valorizar o salário mínimo beneficia, principalmente, as mulheres, que tendem a receber salários mais baixos. Caso haja aumentos reais nos próximos anos, as mulheres e seus filhos serão o grupo mais beneficiado ao longo dos quatro anos de mandato.

De acordo com o Ministério das Mulheres, no último trimestre de 2022, 25,6% das mulheres chefes de família recebiam até um salário mínimo. O IBGE, por sua vez, revelou no PNAD Contínua de 2022 que esse número é ainda maior, com 39,8% das brasileiras recebendo até um salário mínimo. Entre as mulheres negras, esse valor chega a 49,5%.

Violência contra a mulher

Segundo o Ministério da Mulher, estava prevista a abertura de 40 novas Casas da Mulher Brasileira no Brasil. Até o momento, três delas foram construídas no Distrito Federal, três no Piauí, e duas estão em construção no Rio Grande do Norte.

Em abril, o presidente Lula assinou três leis relacionadas à violência contra a mulher. A primeira instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e outros Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública. O objetivo é capacitar os servidores sobre esse tema.

A segunda lei estabelece a obrigatoriedade de funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, inclusive aos fins de semana e feriados, a fim de facilitar o atendimento legal. A terceira lei dá prioridade às vítimas de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego. Todas essas leis estão em vigor.

Esses são apenas alguns dos projetos adotados pelo novo governo e seus ministros em prol dos direitos das mulheres, que, muitas vezes, passam despercebidos ou são esquecidos. É importante sempre lembrar deles e ter consciência sobre o que está sendo feito em nome de todas nós.

Por Fernanda Paixão. Fernanda escreve sobre política, economia, sociedade e empoderamento como jornalista freelance. É voluntária do Time de Comunicação da #Elasnopoder. É mãe de planta, apaixonada por livros policiais, filmes e séries com uma pitada de crítica social e, é claro, moda.