A representação feminina no comando do Poder Legislativo

18/02/2021

Desde a constituição do Congresso Nacional nenhuma mulher ocupou o cargo de presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Em fevereiro deste ano, a Senadora Simone Tebet foi a primeira mulher a se candidatar à presidência do Senado e ainda assim o mesmo padrão se repetiu. Diante deste resultado, nos resta uma pergunta: quais são os obstáculos que afastam as mulheres de cargos importantes dentro do parlamento brasileiro?

Em 01 de fevereiro de 2021 as casas legislativas do país elegeram seus presidentes para o biênio de 2021-2022, e mais uma vez, o cenário de sub-representação feminina ganhou notoriedade com a não eleição da então candidata à presidência do Senado Federal, Simone Tebet (MDB/MS).

Em um breve levantamento, a #Elas constatou que desde a instauração do Congresso Nacional, nenhuma parlamentar chegou a ser eleita presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado. Deste modo, a candidatura de Tebet trouxe luz a diferentes e importantes aspectos que permeiam a trajetória política daquelas mulheres que conseguiram ultrapassar os entraves de gênero e raça em âmbito eleitoral e passaram a integrar formalmente a política institucional.

Se, por um lado, alcançar o título de deputada/vereadora assume proporções inimagináveis quando o debate está associado à representação plural, por outro lado, ser eleita é apenas uma das enormes batalhas enfrentadas por nossas parlamentares. A situação vivenciada por Tebet durante a eleição da mesa do Senado Federal evidencia que a luta para se desvencilhar do estereótipo que acompanha a política brasileira ainda está longe de chegar ao fim.

Assim como no cenário nacional, as disputas pelo cargo de presidente nas Assembleias Legislativas do país continuam perpetuando um padrão de gênero e raça através dos eleitos para a presidência dessas instâncias de poder. Das 26 Assembleias Legislativas que elegeram seus presidentes em fevereiro, todas passaram a ter seus trabalhos conduzidos por um homem, sendo 18 desses, presidentes reeleitos. Em recente levantamento, o Sistema Verde Mares consolidou dados que apontam que em toda a história da política brasileira, apenas 8 mulheres conseguiram presidir o legislativo estadual.

Deste modo, a dificuldade de ascensão de mulheres a posições de extrema importância dentro do legislativo seja ele municipal, estadual ou federal nos instiga a discutir sobre quais são as novas e velhas barreiras que se solidificam dentro da arena política, com o objetivo de cercear o avanço da representação feminina nos espaços de poder.

O recrutamento partidário, ambição política e o financiamento de campanha:

Não restam dúvidas que a primeira e principal barreira para a ampliação da representação feminina nos espaços de poder e em cargos de liderança se consolida mesmo antes das mulheres integrarem uma disputa eleitoral. Durante décadas os partidos políticos têm associado o perfil do eleito à masculinidade, branquitude e heterossexualidade, colocando em xeque – através do recrutamento eleitoral e/ou do investimento de recursos públicos – a candidatura daquelas que ousam romper com o status quo da política brasileira.

Qual o perfil daqueles que disputam os cargos eletivos no Brasil? Qual o perfil dos candidatos que mais captam recursos de campanha públicos e/ou privados? Quem realmente detém os insumos necessários para construir uma campanha competitiva?

Apoio partidário e gênero:

Superados os entraves eleitorais, outras “pedrinhas” surgem no caminho de nossas eleitas. Tebet, por exemplo, foi a primeira mulher a concorrer à presidência do Senado Federal e a primeira a conduzir o maior e mais importante colegiado da casa, a Comissão de Constituição e Justiça.  À frente da comissão, Tebet se destacou por dar celeridade e eficiência aos trabalhos dentro do colegiado, sendo sempre muito elogiada por seus pares.

Todavia, sua competência, currículo e desempenho parlamentar não foram capazes de angariar os votos necessários para se eleger ao cargo de presidente, muito menos para manter o apoio de seu próprio partido à sua candidatura. Isso nada diz sobre Simone Tebet, mas diz muito sobre o comportamento do parlamento brasileiro frente à perpetuação e combate às desigualdades de gênero.

Por que será que, mesmo com uma carreira política consolidada e um currículo de destaque, a Senadora ainda não é vista como figura apta a integrar um cargo de alto escalão no legislativo brasileiro? 

Por fim, o que resta de positivo desta experiência é que mesmo sem apoio do partido que integra e quase consciente de sua derrota, a Senadora Simone Tebet não desistiu de sua candidatura. Mesmo diante das pressões políticas e sociais em que estava inserida, encerrou esta disputa eleitoral afirmando seu compromisso com o desenvolvimento do país. Sua postura nos ensinou sobre resiliência e nos alertou para a importância de consolidar a batalha sobre equidade de gênero também dentro das comissões e outros cargos dentro da esfera legislativa.

 Trecho do discursos de Tebet:

“A minha candidatura não está aqui para que tudo permaneça como se encontra. Não tenho nada a oferecer, a não ser o trabalho coletivo de todos nós igualmente a favor do Brasil; ser presidida por esta Casa para que possamos juntos oferecer ao Brasil um novo pacto político. Um pacto político sem as lentes embaçadas dos interesses individuais ou de grupos, um novo pacto político sem as lentes embaçadas das barganhas políticas que fizeram invisíveis para a política milhões de brasileiros.

Não tenho cargos externos a oferecer. Não tenho emendas extraordinárias a oferecer aos senhores, não tenho apoios políticos oficiais de quem quer que seja, a não ser os apoios mais espontâneos e legítimos vindos dos diversos segmentos da sociedade. Repito: o que tenho a oferecer é um trabalho conjunto a favor do Brasil.”

 

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