16/12/2024
A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é o maior símbolo da democracia brasileira, que completou 36 anos de promulgação em outubro. Pela primeira vez, a igualdade de gênero foi formalmente assegurada no artigo 5º, inciso I, que estabelece: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.”
Você sabia que a bancada feminina teve uma participação importante na elaboração desta Constituição de 88? E que muitos direitos nossos hoje foram conquistados pelas mulheres da Constituinte?
Esse será o tema que vamos abordar neste artigo.
O ‘Lobby do Batom’ foi o nome pelo qual a bancada feminina da época ficou conhecida, foram eleitas 26 deputadas federais que participaram da elaboração e articulação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88.
As deputadas da constituinte formaram uma aliança suprapartidária para garantir e ampliar os direitos das mulheres na Carta Magna.
Elas representavam 5% do total de parlamentares da Câmara dos Deputados, uma porcentagem pequena comparada aos deputados e senadores do período. Mas foi um marco significativo para as mulheres na política da época, a representação feminina no Parlamento teve um aumento de 1,9% para 5,3%, nas eleições de 1986.
Deputadas da Constituinte:
Benedita da Silva e Lídice da Mata continuam no parlamento em 2024, cumprindo mais um mandato no legislativo brasileiro.
A atuação da bancada feminina manteve as mobilizações e pressões ao longo do processo da Constituinte e o elo com os movimentos sociais de representação feminina. As deputadas se uniram em torno das propostas da “Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes“, entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher como resultado de uma ampla campanha nacional.
As deputadas apresentaram propostas de lei como: a licença-maternidade de 120 dias, ações para combater a violência doméstica, igualdade salarial entre homem e mulher e direito à posse da terra igual ao homem e à mulher.
Além disso, elas elaboraram emendas à Constituição Federal sobre outros temas, como: a ampliação e democratização dos mecanismos de adoção de menores; a valorização do trabalho de empregadas e empregados domésticos; o aumento da oferta de creches para os filhos das trabalhadoras; a aposentadoria aos 60 anos para todos; e a implementação de mecanismos para combater a exploração do trabalho infantil.
Também propuseram a flexibilização das regras que regiam a dissolução do casamento, o direito à educação integral a todos os cidadãos e formas de coibir a violência nas relações familiares.
Essa articulação das mulheres teve impactos positivos, a promulgação da Constituição Federal de 1988, que foi marcada como uma vitória dos movimentos femininos, cerca de 80% das reivindicações foram incorporadas ao texto constitucional.
As mulheres da Constituinte, por meio de mobilização e luta, conquistaram importantes avanços, como a igualdade jurídica entre homens e mulheres, a ampliação dos direitos civis, sociais e econômicos, e a igualdade de direitos e responsabilidades no âmbito familiar. Elas também garantiram a definição do princípio da não discriminação por sexo e raça/etnia, a proibição da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho e o estabelecimento de direitos relacionados à reprodução.
As propostas relacionadas ao direito reprodutivo, como a legalização do aborto, não avançaram significativamente na época. Até hoje, o Congresso Nacional enfrenta dificuldades para legislar sobre o tema.
A atual bancada feminina no parlamento brasileiro é considerada a maior na história das mulheres na política. Na Câmara dos Deputados são 90 deputadas, o que representa aproximadamente 18% das cadeiras; e no Senado Federal são 15 parlamentares, representando aproximadamente 18% das cadeiras também.
Em 2023, a bancada recriou a foto histórica da chamada “bancada do batom”, feita pelas deputadas constituintes na rampa do Palácio do Congresso Nacional depois da promulgação da Constituição de 1988.
Apesar do aumento na representatividade e na pluralidade feminina no Legislativo, o número ainda é pequeno. E há muita luta, dentro e fora da política, para que todas as mulheres tenham seus direitos reconhecidos e respeitados. Já que as mulheres são a maioria no Brasil, 51,5% segundo o Censo de 2022.
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