A busca por uma sociedade mais inclusiva para as pessoas com deficiência (PcD) é uma questão que continua sendo essencial atualmente. Embora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, seja um marco importante, é fundamental que a reflexão sobre inclusão social e combate ao capacitismo aconteça o ano todo. Criada pela Lei nº  11.133, de 2005, essa data nos desafia a olhar tanto para os avanços conquistados quanto para as barreiras que ainda persistem na luta por igualdade de direitos.

Mesmo com os direitos garantidos pela lei, as pessoas com deficiência enfrentam desafios concretos no seu dia a dia, como a falta de acessibilidade, a discriminação e o preconceito, que dificultam o acesso a direitos fundamentais. O lema “Nada sobre nós, sem nós” resume bem essa luta por mais autonomia e participação, lembrando que é essencial que as PcD tenham voz ativa na criação de políticas públicas que impactem diretamente suas vidas.

Avanços na Legislação e Desafios Persistentes

No Brasil, a história da acessibilidade para a pessoa com deficiência é marcada por lutas e conquistas, que refletem uma evolução gradual para tentar tornar a sociedade mais inclusiva. Ao longo dos anos, diversas leis e políticas públicas foram implementadas, visando garantir os direitos e a participação da PcD. Olhando um pouco para trás, as primeiras iniciativas em prol da acessibilidade no Brasil surgiram ainda no século XX com a criação de instituições especializadas e a discussão sobre a educação da  pessoa com deficiência. Um exemplo emblemático é o Instituto Benjamin Constant, fundado em 1854, que se consolidou como referência nacional na educação de pessoas com deficiência visual. Já em tempos mais recentes, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, desempenha um papel fundamental na formulação e articulação de políticas públicas que promovem a inclusão e a acessibilidade em diversas esferas sociais. No entanto, foi com a Constituição de 1988 que a questão da acessibilidade ganhou um marco legal importante, reconhecendo os direitos da PcD.

A Carta Magna assegurou o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à vida em comunidade (art. 7º, XXXI; art. 23, II; art. 203, IV; art. 227, §1º, II), além de prever a reserva de vagas no serviço público (art. 37, VIII) e estabelecer a competência para legislar sobre inclusão social (art. 24, XIV). Esses dispositivos formaram um marco legal essencial para o avanço da acessibilidade no país.

A partir da década de 1990, já é possível observar um avanço significativo na legislação relacionada à acessibilidade:  instrumentos como a Lei nº 10.048/2000 e a Lei nº 10.098/2000 trouxeram importantes avanços ao estabelecer a prioridade de atendimento à PcD, o acesso a espaços públicos e a comunicação acessível. 

Em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) constituiu-se como marco histórico na luta pelos direitos da pessoa com deficiência, garantindo direitos em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho e transporte.

Dados Recentes e Representação Política de PcDs 

Dados levantados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) em 2023, revelaram um cenário complexo sobre a deficiência no Brasil. Cerca de 18,6 milhões de brasileiros vivem com alguma deficiência, representando aproximadamente 8,7% da população do país. A maioria dessas pessoas são mulheres, que correspondem a  10,7% do total da população feminina.

A distribuição geográfica da deficiência no Brasil também apresenta desigualdades. O Nordeste concentra o maior número de PcD, com 5,8 milhões de pessoas, o que representa 10,3% da população da região. Outras regiões do país apresentam percentuais menores de pessoas com deficiência: na Região Sul, esse percentual é de 8,8%, seguido do Centro-Oeste de 8,6%. Já no Norte o percentual é de 8,4% e na região Sudeste, apresenta o menor percentual, com 8,2%. 

Além disso, a pesquisa aponta uma maior prevalência de deficiência entre a população preta (9,5%) e parda (8,9%) e brancos (8,7%). Os dados constituem um valioso recurso para a análise da complexidade brasileira, permitindo-nos compreender as nuances da diversidade populacional e os desafios a ela associados. 

Esses dados revelam não apenas a complexidade da sociedade brasileira, mas também as desigualdades estruturais que existem em relação à deficiência, tanto em termos geográficos quanto étnicos, evidenciando os desafios que diferentes grupos enfrentam em nossa sociedade.

Em 2020, as eleições brasileiras marcaram um avanço significativo ao permitir que os candidatos se autodeclarassem com deficiência, uma opção facultativa, assim como a declaração de raça/cor. Naquele ano, 6.657 candidatos optaram por essa autodeclaração, e 621 deles foram eleitos. Entre os eleitos, destacam-se: 542 homens e 79 mulheres.

Para as eleições de 2024, o número de candidatos autodeclarados com deficiência diminuiu para 4.929. Dentre eles, 99 pessoas do gênero masculino concorreram para as categorias somadas de prefeito e vice-prefeito, e 3.327 pessoas do gênero masculino concorreram para vereador. Em relação às pessoas do gênero feminino, 17 concorreram para prefeita, 28, para vice-prefeita, e 1.359 concorreram para vereadora.

Esses dados revelam uma preocupante sub-representação da pessoa com deficiência (PcD) nos cargos políticos municipais brasileiros, evidenciando as barreiras estruturais e a discriminação que impedem a plena participação desse grupo na vida pública, principalmente em relação às mulheres candidatas. A falta de acessibilidade física e comunicacional nos espaços políticos, os estereótipos, além de ainda poucas políticas públicas específicas, constituem alguns dos fatores que contribuem para essa exclusão.

É importante implementar medidas como cotas para PcD em candidaturas, campanhas de conscientização e capacitação de candidatos e partidos políticos, além de garantir a acessibilidade em todos os processos eleitorais. A representação política da PcD é essencial para garantir que suas necessidades e perspectivas sejam consideradas nas decisões que afetam a todos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A discussão sobre a participação da  pessoa com deficiência nos espaços de poder deve ser contínua, tornando-se uma pauta permanente para proposição de ações concretas. A participação ativa de todos os setores da sociedade é imprescindível para superar os desafios existentes e consolidar um compromisso duradouro com a inclusão e a acessibilidade.

Apesar dos avanços, ainda há muitos desafios a serem superados, contudo, é fundamental que haja engajamento social nosso enquanto coletividade nesse processo para garantir que a PcD tenha as mesmas oportunidades e possa participar da vida social, sem barreiras.

Vanessa Camila é ex voluntária de comunicação na ONG Elas no Poder, jornalista formada pela PUC-MG e Mestre em Estudos de Linguagens pelo Cefet-MG. Atuando como mentora cultural, ela acredita no poder transformador da leitura.

Referências Bibliográficas

Pesquisa Nacional de Saúde 2023: Deficiência (Rio de Janeiro, 2023), IBGE, disponível em: https://www.ibge.gov.br.

Censo Demográfico, 2021, IBGE (Rio de Janeiro, 2021), disponível em: https://www.ibge.gov.br.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a autodeclaração de candidatos com deficiência nas eleições de 2020 e 2024, disponível em: https://www.tse.jus.br.