A pobreza menstrual se dá pela falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene necessários durante o período menstrual, como absorventes ou coletores menstruais. 

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei n. 14.214/2021) busca diminuir essa desigualdade e oferecer produtos de higiene gratuitamente no país. Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou os principais pontos da proposta, que já estava aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 

Quer saber mais sobre os impactos da pobreza menstrual no Brasil e quais os próximos passos para garantirmos os direitos das mulheres à higiene e mais qualidade de vida? Acompanhe o artigo até o final. 

O que é a pobreza menstrual?

Apesar de ser possível comprar um pacote de absorventes em farmácias ou supermercados por menos de R$5, uma grande parte da população feminina não tem condições de adquirir o item mensalmente. 

Colocando na ponta do lápis, uma pessoa que menstrua gasta entre R$3 mil e R$8 mil em absorventes ao longo da vida. Contudo, de acordo com dados do IBGE, a renda anual da parcela mais pobre da população é de R$1.920. Ou seja, as pessoas que se encontram dentro dessa faixa de renda precisam trabalhar até quatro anos para custear os absorventes que usarão ao longo da vida. 

Na falta desses itens, pessoas que menstruam precisam improvisar métodos não seguros ou não higiênicos como usar jornal, pedaços de pano, papelão ou folhas de árvores, ou prolongar o uso do mesmo absorvente. 

E a pobreza menstrual não interfere apenas na saúde. 28% das brasileiras já perderam aula por não conseguirem comprar absorvente, de acordo com o levantamento “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”. 

Dessas, 45% acreditam que sua ausência impactou negativamente seu desempenho escolar e 48% dizem que tentaram esconder o real motivo pelo qual faltaram à escola. Isso coloca a menstruação em um dos principais motivos de evasão escolar entre as adolescentes brasileiras. 

As presidiárias também estão na parcela de mulheres que sofrem com a pobreza menstrual. Dentre as tantas violações de Direitos Humanos no sistema penitenciário brasileiro, as mulheres que não recebem visitas e itens de fora, ou que estão em penitenciárias superlotadas, são deixadas de lado nas políticas públicas de saúde. 

E o problema não abrange apenas mulheres, mas homens transgêneros também. Além da falta de dinheiro para comprar os itens de higiene, eles também sofrem com o constrangimento, a vergonha e a dificuldade de falar sobre o assunto com outras pessoas. 

O que diz a legislação e como ela impacta a vida de meninas e mulheres em todo o país

A lei é fruto do PL 4968/2019, da deputada Marília Arraes (PT/PE), e procura justamente combater a pobreza menstrual oferecendo produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual de forma gratuita. 

A norma prevê que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.

Além da disponibilidade dos produtos, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual também prevê uma campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher. 

Gestores da área da educação também poderão realizar gastos necessários para o atendimento da medida, o que é essencial, visto que 37% das escolas não disponibilizam sabonete para os alunos, 8% não disponibilizam papel higiênico e em 4% não há pias em pleno funcionamento. Os dados são do movimento Livre Para Menstruar. 

Veto de Bolsonaro e próximos passos

Jair Bolsonaro sancionou a lei n. 14.214/2021, mas vetou os principais pontos da proposta, como a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Também foram vetados os artigos que previam que teriam preferência de aquisição pelo Poder Público os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis e que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam constar como item essencial o absorvente higiênico feminino. 

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados. Ainda podemos aprovar essa política! Pressione seus parlamentares, compartilhe as informações com colegas e amigos. Vamos fazer valer nossos direitos e acabar com a pobreza menstrual no Brasil! 

Texto de Bruna Rocha, 28 anos, redatora e pós-graduada em Gestão Empresarial e Marketing. Apaixonada por escrita, viagem e tudo o que é feito à mão.